Termos e Condições

Bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso do Ideias Pela Liberdade.

Este documento estabelece as condições para utilização dos nossos serviços, visando garantir uma relação transparente e segura entre nossa empresa e os usuários. Ao acessar, adquirir ou utilizar qualquer um de nossos infoprodutos, você concorda, de maneira expressa, consciente e voluntária, em cumprir e respeitar os termos aqui estabelecidos. Nosso compromisso é fornecer informações de qualidade, garantindo a melhor experiência possível, respeitando a legislação vigente no Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Por favor, leia atentamente os termos a seguir e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco para esclarecimentos.

1. DEFINIÇÕES

1. Estes Termos regulam o acesso ou uso de serviços Ideias Pela Liberdade para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.

2. Estes Termos e Condições de Uso Ideias Pela Liberdade (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e o Ideias Pela Liberdade, e regem seu acesso e uso: (a) do site www.ideiaspelaliberdade.com.br e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos ou outros meios nos quais o Ideias Pela Liberdade disponibilize seus recursos, inclusive aplicativos de celular, tablet ou outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os Serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo Ideias Pela Liberdade.

3. O Usuário é a pessoa física ou jurídica que adquiriu algum dos serviços oferecidos, sejam produtos digitais (“infoprodutos”), programas de treinamento, mentoria ou outros, oferecidos pelo Ideias Pela Liberdade, reconhecendo e aceitando os presentes Termos integralmente por meio eletrônico (“Usuário”).

4. O Ideias Pela Liberdade disponibiliza infoprodutos, cursos e treinamentos (“Serviços”), que são de sua propriedade exclusiva e possui todos os direitos reservados. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados.

1. ACEITE DOS TERMOS

1. Para a utilização e contratação dos serviços disponibilizados pelo Ideias Pela Liberdade, o Usuário deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento, que se dá mediante o clique no botão “Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso”.

1. Assim, o Usuário deve se certificar de ter compreendido todas as disposições estabelecidas nos Termos para somente depois realizar a contratação do Ideias Pela Liberdade.

2.Não se admite a utilização dos serviços Ideias Pela Liberdade por Usuários que não tenham aceitado as disposições destes Termos.

1. INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO, SUA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES

1. Os serviços do Ideias Pela Liberdade estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, o Usuário declara ser pessoa física com capacidade para praticar qualquer ato da vida civil. Se pessoa jurídica, declara estar devidamente representada por representante legal ou procurador. Menores de idade precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. A aquisição e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida. O Ideias Pela Liberdade deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Serviços adquiridos pelo menor.

1. Para utilizar os serviços do Ideias Pela Liberdade, é necessário criar uma conta. O Usuário deve informar ao Ideias Pela Liberdade todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações corretas, verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas. O Ideias Pela Liberdade não se responsabiliza pelas informações prestadas pelos Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

2. O Ideias Pela Liberdade pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Ideias Pela Liberdade poderá interromper/suspender a prestação de serviços contratados até que a irregularidade seja sanada.

3. É exigido do Usuário, para acessar a sua conta, a criação de um login e senha, que possui caráter pessoal e intransferível. Caberá ao Usuário adotar todas as práticas necessárias para a guarda e conservação da confidencialidade de seu login e senha, razão pela qual somente este responderá por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente. O Ideias Pela Liberdade não pode ser responsabilizado por descuido ou falta de zelo do Usuário quanto às suas informações de acesso e quaisquer danos oriundos dessa situação.

4. Deverá ocorrer a comunicação ao Ideias Pela Liberdade por escrito (e-mail com confirmação do recebimento), caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta por terceiros ou qualquer incidente de segurança que possa causar danos a terceiros ou ao Ideias Pela Liberdade.

5. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer conteúdo, escrito ou visual, veiculado por meio de sua conta. É terminantemente proibida a veiculação de mensagens, textos, imagens ou qualquer tipo de material que seja indecoroso, preconceituoso, desrespeitoso, discriminatório, injurioso, calunioso, difamatório ou que atente contra a dignidade, imagem, reputação, honra, moral, integridade, ou qualquer outro direito de qualquer pessoa.

6. O Usuário deve respeitar o conteúdo veiculado pelo Ideias Pela Liberdade e por outros usuários, não podendo copiá-lo, reproduzi-lo ou utilizá-lo indevidamente, bem como deixar de observar princípios de urbanidade, cortesia e civilidade. É vedado ao Usuário adotar condutas como agressões, calúnias, injúrias, difamações ou qualquer atitude que viole direitos de outros usuários ou de terceiros vinculados ao Ideias Pela Liberdade.

7. Caso o Ideias Pela Liberdade constate que o Usuário infringiu essas normas, seja por agressão, assédio, discriminação ou qualquer outra conduta lesiva, o Ideias Pela Liberdade poderá, a seu exclusivo critério, adotar medidas como suspensão de acesso, bloqueio de recursos e encerramento da prestação de Serviços, incluindo a exclusão do Usuário dos ambientes Ideias Pela Liberdade. Além disso, ao aceitar estes Termos, o Usuário se obriga a manter o Ideias Pela Liberdade indene e a reparar quaisquer danos causados ao Ideias Pela Liberdade por ação ou omissão que lhe sejam imputáveis. Essa obrigação inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, bem como todas as despesas incorridas pelo Ideias Pela Liberdade em decorrência dessas condutas, tais como ações judiciais, acordos extrajudiciais, honorários advocatícios, multas e juros. O Usuário também se obriga a manter indenes e a reparar danos causados aos sócios do Ideias Pela Liberdade, aos seus controladores, sociedades controladas ou coligadas, administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

8. O Ideias Pela Liberdade se reserva o direito de, por seu único critério, alterar, modificar, editar ou deletar qualquer informação, documento ou outro conteúdo de sua titularidade, disponibilizado em seus ambientes, ou de titularidade dos Usuários que sejam considerados ofensivos ou contrários à moral, ética, costumes, senso comum, ou que de qualquer outra forma possam gerar reação geral negativa ao consumidor ou prejudicar de qualquer forma a imagem do Ideias Pela Liberdade, sem que assista ao Usuário qualquer direito de oposição, reclamação ou indenização.

9. A permanência de comentários e similares nos ambientes do Ideias Pela Liberdade deve ser encarada como um privilégio, e não um direito, e que em consequência disso os operadores do site Ideias Pela Liberdade tomarão as providências necessárias para garantir as condições destes Termos, sempre que solicitado por alguma parte ofendida, ou que seja verificada a ocorrência de violação, a critério da administração do site.

10. O Usuário está ciente da possibilidade da veiculação de publicidades de terceiros durante o acesso ao infoproduto do Ideias Pela Liberdade. O Usuário aceita que o Ideias Pela Liberdade, parceiros e anunciantes poderão usar recursos tecnológicos como cookies e web beacons, entre outros ao seu alcance, para adequar os anúncios exibidos a cada leitor, e que usuários que não desejarem disponibilizar este recurso devem desabilitá-lo usando as opções de seu navegador.

11. O Usuário concorda que o Ideias Pela Liberdade poderá modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, os conteúdos disponibilizados, bem como qualquer funcionalidade e acesso aos ambientes de plataformas e aplicativos disponibilizados.

1. OBRIGAÇÕES DO IDEIAS PELA LIBERDADE

1. O Ideias Pela Liberdade fornecerá suporte ao Usuário por meio do e-mail X, relacionado aos serviços, ou outros canais de comunicação ativos indicados em suas páginas oficiais. Esse suporte estará disponível durante o período de vigência da contratação, conforme os presentes Termos.

1. Além das obrigações previstas em outras seções destes Termos e na legislação, o Ideias Pela Liberdade deve disponibilizar e cumprir os serviços ofertados, além de solucionar os problemas de acesso aos serviços, desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do Usuário.

2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Ideias Pela Liberdade não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

3. O Usuário entende que o Ideias Pela Liberdade não garante resultados concretos, pois isto depende das ações dos usuários, mas sim fornece informação, sendo mera obrigação de meio e não obrigação de fim e não poderá solicitar qualquer reparação de danos se não atingir resultados concretos.

4. Prover informações claras, completas e precisas aos Usuários sobre as condições de aquisição dos serviços descritos nos presentes Termos.

5. O Ideias Pela Liberdade obriga-se a manter sigilo sobre os dados pessoais a que tiver acesso por ocasião da contratação. O Ideias Pela Liberdade não deseja nem aceita receber ou intermediar informação e/ou material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas em ambientes digitais do Ideias Pela Liberdade. Toda informação enviada pelos recursos digitais do Ideias Pela Liberdade ou recebida por intermédio deles será tratada como não sendo confidencial, independente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos representantes legais do Ideias Pela Liberdade.

6. O Ideias Pela Liberdade se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos e disponibilizados, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos ao website, devido à utilização incorreta de códigos oferecidos por terceiros.

7. O Ideias Pela Liberdade se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à natureza da internet.

8. O Ideias Pela Liberdade pode disponibilizar links ou integrações com plataformas de terceiros, como redes sociais e meios de pagamento, mas não assume qualquer responsabilidade pela segurança, funcionalidade ou confiabilidade desses ambientes virtuais externos. O Ideias Pela Liberdade não mantém qualquer vínculo com os proprietários dessas plataformas, não se responsabilizando por seus conteúdos, serviços, produtos, suporte ou práticas de privacidade. Esses serviços de terceiros não integram o escopo dos serviços da plataforma e estão sujeitos a termos e condições próprias, que podem diferir dos aplicáveis ao Ideias Pela Liberdade. O fornecimento de links ou integrações não representa endosso, garantia ou aprovação, sendo o usuário responsável por verificar as condições e a segurança ao utilizá-los.

9. O Ideias Pela Liberdade não será considerado responsável:

1. Pela incapacidade dos Usuários em utilizar o serviço, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que eles dispõem para acessar o serviço contratado, pois o Usuário antes da contratação tem a obrigação de analisar se possui os equipamentos e serviços de tecnologia que o permitam ter acesso à internet e aos serviços;

2. Pelos atos praticados pelos próprios Usuários (ou terceiros autorizados, por meio de login e senha destes);

3. Pela inobservância por parte dos Usuários dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização dos serviços;

4. Por eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo Usuário;

5. Pelos custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso do Usuário à internet, independentemente da tecnologia escolhida, incluindo, exemplificativamente, custos de aquisição de equipamentos e serviços;

6. Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Ideias Pela Liberdade também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados pelo Usuário;

7. Pela inserção de informações incorretas ou incompletas pelo Usuário, incluindo o fornecimento de e-mail inválido ou impreciso no momento da compra ou acesso aos infoprodutos, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário relatar eventual falha e colaborar para sua resolução.

1. DA RESPONSABILIDADE CONTRA PIRATARIA E PLÁGIO

1. Propriedade Intelectual. Todo o conteúdo disponibilizado pelo Ideias Pela Liberdade, incluindo, mas não se limitando a material audiovisual, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, áudios e qualquer outro material, é de propriedade exclusiva do Ideias Pela Liberdade e está protegido pelas Leis nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos referidos conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito do representante legal do Ideias Pela Liberdade, sob pena de responsabilização civil e criminal conforme disposto na legislação vigente.

1. Uso Correto do Material do Curso. O material dos cursos só pode ser usado para fins pessoais e não comerciais. O Usuário concorda em não copiar, redistribuir, retransmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer parte dos materiais dispostos nos ambientes do Ideias Pela Liberdade sem o prévio consentimento escrito dos proprietários dos direitos autorais.

2. Proibição de Pirataria e Plágio. É estritamente proibido piratear, copiar, distribuir ou plagiar qualquer parte dos cursos disponíveis nos ambientes do Ideias Pela Liberdade, bem como materiais complementares fornecidos. A violação desta cláusula pode resultar em ações legais imediatas, tanto civis como criminais, e na revogação imediata do acesso sem reembolso.

3. Consequências de Violações. O não cumprimento destes Termos pode resultar em interrupção imediata da prestação de serviços e ações legais, incluindo, mas não se limitando a indenização por perdas e danos, lucros cessantes, danos morais e materiais, honorários advocatícios e custos judiciais.

1. FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

1. O pagamento pelos serviços do Ideias Pela Liberdade contratados, incluindo a aquisição de qualquer infoproduto, deverá ser realizado exclusivamente através da plataforma de pagamento indicada no momento do checkout. As formas de pagamento serão as indicadas como disponíveis no momento do pagamento.

1. O valor a ser pago pelo serviço ou infoproduto será o valor vigente no momento da confirmação da compra, conforme indicado na página de checkout e deverá ser realizado em parcela única ou em parcelas, conforme opções disponibilizadas na plataforma de pagamento indicada. Em caso de pagamento parcelado, poderão incidir juros, outros encargos e taxas conforme as condições estabelecidas pela plataforma de pagamento.

2. O Usuário declara estar ciente e concorda que todos os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente através da plataforma de pagamento indicada no checkout, não sendo aceitos outros meios ou formas de pagamento fora das especificadas na referida plataforma. Qualquer tentativa de pagamento fora dos meios indicados será considerada nula e sem efeito, não gerando quaisquer direitos ao Usuário em relação à aquisição do infoproduto ou serviço contratado.

3. A plataforma de pagamento indicada adota medidas de segurança e proteção de dados para garantir a confidencialidade e integridade das informações financeiras dos usuários. O Usuário é responsável por manter a segurança dos seus dados de acesso e de pagamento, não compartilhando informações sensíveis com terceiros.

4. A confirmação de pagamento será enviada ao Usuário por meio do correio eletrônico indicado por ele no momento do cadastro. O Ideias Pela Liberdade não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de comunicação ou erros no sistema que possam impedir o recebimento do e-mail de confirmação pelo Usuário, sendo responsabilidade do mesmo garantir que os dados fornecidos estejam corretos e que seu provedor de e-mail esteja operando normalmente.

5. O acesso ao serviço será liberado, exclusivamente, ao e-mail indicado pelo Usuário, somente após a confirmação do pagamento pela plataforma indicada. O Ideias Pela Liberdade não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de comunicação ou erros no sistema que possam impedir o recebimento do e-mail de acesso pelo Usuário. Caso o Usuário não receba o acesso em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento, deverá entrar em contato imediatamente com o Ideias Pela Liberdade para a resolução da questão.

6. Caso o Usuário realize alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária que interrompa o pagamento dos valores devidos, de má-fé ou de forma indevida, ficará sujeito às medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a cobrança das quantias pendentes, sem prejuízo das demais responsabilizações, inclusive criminais, bem como à interrupção imediata do acesso.

7. Em caso de inadimplência, o acesso ao infoproduto ou a continuidade dos serviços poderá ser suspenso até que a situação seja regularizada, sem prévio aviso. Os encargos decorrentes de atrasos no pagamento seguirão as condições estabelecidas pela plataforma de pagamento indicada, incluindo, se aplicável, juros de mora e multa.

1. DESISTÊNCIA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

1. O Usuário poderá desistir da contratação, diretamente na plataforma de pagamento pelo meio ali indicado, ou comunicando por escrito ao Ideias Pela Liberdade via e-mail ipl.contaro@hotmail.com e ter a devolução dos valores iniciais pagos se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias após a data de aquisição (“Direito do Arrependimento”), independentemente do uso ou não do serviço. Caso seja exercido o Direito de Arrependimento, todos os bônus, bem como o próprio serviço, serão cancelados.

1. Caso o Usuário não exerça tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independentemente dos resultados alcançados ou da forma em que os serviços sejam disponibilizados para acesso.

2. Em caso de devolução de valores, o prazo para recebimento dos valores estornados poderá variar de acordo com a forma de pagamento utilizada pelo Usuário no momento da compra, podendo ser necessário um período adicional para processamento pelo banco ou pela operadora do cartão de crédito, conforme aplicável.

1. Pagamentos realizados através de cartão de crédito: o respectivo estorno será solicitado à administradora do cartão utilizado. Este procedimento é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo ao Ideias Pela Liberdade tão somente a solicitação, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.

2. Pagamentos realizados por meio de boleto bancário ou PIX: a restituição será creditada sempre na conta de titularidade do Usuário que realizou a compra. Em caso de estorno em conta bancária do Usuário, este é responsável exclusivo pelas informações dos dados fornecidos.

1. PRAZO, RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO

1. A contratação possui o prazo de 1 (um) mês ou 12 (doze) meses, a depender da escolha do plano no momento da aquisição, contados a partir da data de aquisição, não sendo vitalícia. Após o decurso desse prazo, caso não seja realizada a renovação, o acesso será cancelado.

1. A renovação do plano poderá ser automática, caso esta opção esteja habilitada na plataforma de pagamento do Usuário. Caso o Usuário deseje desabilitar a renovação automática, deverá fazê-lo diretamente na plataforma de pagamento, observando as condições da plataforma, ou deverá enviar um e-mail para ipl.contato@hotmail.com, com antecedência de 30 (trinta) dias úteis à data de renovação, informando que não pretende continuar com a contratação e proceder ao cancelamento da renovação automática.

2. Caso a renovação não se opere de forma automática, caberá ao Usuário entrar em contato com o Ideias Pela Liberdade para providenciar a renovação, caso deseje continuar utilizando os serviços e garantindo eventuais condições especiais de acesso.

3. Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento pelo Usuário. No entanto, os benefícios e cobranças permanecerão ativos até o término do período da contratação realizada.

4. A extinção dos serviços contratados não exime a responsabilidade do Usuário de pagar as prestações já vencidas antes do cancelamento, que permanecem exigíveis.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Renúncia. A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte do Ideias Pela Liberdade na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia de tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo futuramente ser exigido o cumprimento do direito ou cláusula.

1. Contatos. O Ideias Pela Liberdade disponibiliza para os Usuários os seguintes meios de contato: ipl.contato@hotmail.com e outros em vigor conforme indicação no sítio eletrônico www.ideiaspelaliberdade.com.br.

2. Regência. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste acordo será resolvida nos tribunais do Brasil.

3. Alteração. Os Termos poderão ser alterados a qualquer momento. Se estes Termos forem alterados, o Ideias Pela Liberdade publicará em seu site os Termos revisados e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também será enviada ao Usuário uma notificação, dentro do ambiente do Ideias Pela Liberdade, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo aos Serviços significará que você aceita as alterações.

4. Infrações. Se o Usuário deixar de observar qualquer condição destes Termos, total ou parcialmente, o Ideias Pela Liberdade poderá aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que considerar necessário. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, o Ideias Pela Liberdade poderá adotar: advertência; limitação, suspensão, remoção ou encerramento de acesso a recursos ou funcionalidades; remoção de conteúdos disponibilizados pelo Usuário; suspensão, bloqueio ou remoção da conta do Usuário; ou encerramento deste Contrato.

5. Assinatura Eletrônica. As Partes e eventuais testemunhas expressamente concordam que este Contrato poderá ser assinado digitalmente em formato eletrônico. Nessa hipótese, por força da Lei n. 14.620/23, fica desde já estabelecido que: (i) será válida e plenamente eficaz qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei; e (ii) ficam dispensadas as assinaturas das testemunhas quando a integridade das assinaturas das Partes for conferida por provedor de assinaturas. A data de assinatura deste documento será a data em que a última assinatura digital ocorrer. Ainda, nos moldes do §2º do art. 10 da Medida Provisória n. 2.200-2/2001, são admitidos todos os meios legais de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, ainda que não empreguem certificado digital emitido pela ICP-Brasil, como, por exemplo, a assinatura eletrônica na modalidade de cadastro privado, mediante utilização de perfil de acesso (login e senha).

E, por estar justo e contratado, aceita o presente em formato eletrônico.